Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o aplicativo Vendas, Estoque e Fiado (PDV) ("Aplicativo"), você aceita e concorda em ficar vinculado aos termos e condições deste Acordo. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá usar o Aplicativo.

2. Descrição do Serviço

Vendas, Estoque e Fiado (PDV) é um aplicativo mobile desenvolvido para facilitar o gerenciamento de vendas, clientes, produtos e relatórios para autônomos e pequenos empreendedores. O serviço pode incluir:

• Registro e acompanhamento de vendas
• Cadastro e gestão de clientes
• Controle de catálogo de produtos e estoque
• Geração de relatórios e estatísticas
• Compartilhamento de recibos via WhatsApp
• Funcionamento offline com sincronização

3. Registro e Conta de Usuário

3.1 Criação de Conta

Para utilizar determinadas funcionalidades do Aplicativo, você pode precisar criar uma conta. Você concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas durante o processo de registro.

3.2 Segurança da Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorrem em sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

4. Uso Aceitável

Você concorda em usar o Aplicativo apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. Você não deve:

• Usar o Aplicativo de qualquer maneira que viole leis ou regulamentos aplicáveis
• Transmitir material ilegal, prejudicial, ameaçador ou abusivo
• Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do Aplicativo
• Interferir ou interromper o funcionamento do Aplicativo
• Usar o Aplicativo para enviar spam ou conteúdo promocional não solicitado
• Reproduzir, duplicar, copiar ou revender qualquer parte do Aplicativo sem permissão

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, recursos e funcionalidades do Aplicativo, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens e compilações de dados, são de propriedade exclusiva do desenvolvedor e são protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

6. Dados do Usuário

6.1 Seus Dados

Você retém todos os direitos sobre os dados que você insere no Aplicativo (informações de clientes, produtos, vendas, etc.). Concedemos a você o direito de acessar, modificar e excluir seus dados a qualquer momento.

6.2 Backup de Dados

Embora façamos esforços razoáveis para manter a segurança e integridade dos dados, recomendamos que você mantenha backups regulares de suas informações importantes.

7. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis.

8. Modificações do Serviço

Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o Aplicativo (ou qualquer parte dele) com ou sem aviso prévio. Não seremos responsáveis perante você ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do Aplicativo.

9. Rescisão

Podemos rescindir ou suspender seu acesso ao Aplicativo imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar estes Termos.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, deixando de usar o Aplicativo e solicitando a exclusão de sua conta através dos canais de suporte disponíveis no GitHub.

10. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre quaisquer alterações publicando os novos Termos nesta página e atualizando a data de "Última atualização" no topo.

Seu uso continuado do Aplicativo após tais modificações constitui sua aceitação dos novos Termos.

11. Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), sem considerar suas disposições sobre conflito de leis.

12. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo GitHub: